Gestão Ambiental Municipal do Século XXI: o que o curso tem de diferente?

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Gestão Ambiental Municipal do Século XXI: o que o curso tem de diferente?

Grande parte do século XX no Brasil foi marcada pela a centralização das políticas públicas no governo federal. A situação mudou a partir da promulgação da Constituição de 1988. Desde então, os municípios começaram a ser, cada vez mais demandados para assumirem a prestação de serviços aos cidadãos que antes eram de responsabilidade dos entes federal e estadual. Se por um lado isto é positivo, pois eles estão mais próximos do cidadão e entendem melhor suas necessidades, por outro lado, eles estão despreparados para esta demanda. Os recursos financeiros repassados pelos governos estaduais e federal são incompatíveis com o leque de obrigações assumidas.

No campo das políticas ambientais, a descentralização de atribuições se consolidou com a publicação da Lei Complementar 140/2011. No entanto, é consenso que os municípios estão despreparados para tal empreitada e que representam o elo mais frágil do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), carecendo de pessoal técnico capacitado, de recursos financeiros, equipamentos e tecnologias.

Para agravar a situação, os modelos de políticas ambientais nos quais podem se inspirar para aplicarem nos territórios municipais estão sendo profundamente questionados. Como exemplo, podemos citar o licenciamento ambiental cuja eficácia vem sendo questionada por todos os atores sociais: comunidades afetadas, empreendedores, órgãos de financiamento, órgão de controle do poder público, organizações não governamentais. Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentados nos Acórdãos 2212/2009 – Plenário; Avaliação do Processo de Licenciamento Ambiental demonstrou algumas das deficiências desta política pública. Seus principais achados foram (MAGALHÃES, 2015, slides 5 a 7):

  • O Ibama não avalia e acompanha sistematicamente os impactos e riscos ambientais das obras licenciadas.
  • O licenciamento é focado na emissão de licenças em detrimento dos reais efeitos ambientais decorrentes dos projetos ou da efetividade das medidas mitigadoras e de gestão que são adotadas pelos empreendedores.
  • Inexistência de qualquer sistema de avaliação (quantitativa ou qualitativa) dos benefícios (ambientais, sociais e/ou econômicos) resultantes do processo de licenciamento.
  • O Ibama não possui padrões ou normas específicas dos procedimentos e critérios técnicos e metodológicos adotados no processo de licenciamento ambiental federal para cada tipologia de obra.
  • Aumento constante no número de condicionantes estipuladas nas licenças ambientais de obras sob responsabilidade do Ibama.

 Araujo (2016) avalia que estes achados permanecem sem solução, ou seja, o modelo de licenciamento ambiental que serve de inspiração para os municípios apresenta sérios problemas de concepção que comprometem sua eficiência, eficácia e efetividade. Araujo (op. cit.) acredita que uma das causas destes problemas é a adoção de paradigmas ecológicos ultrapassados, especialmente o paradigma do equilíbrio ecológico. Este paradigma tem como consequência a ênfase na elaboração de estudos socioambientais extremamente detalhados na esperança de que pudéssemos ter uma previsão exata dos impactos ambientais e a elaboração de prognósticos altamente confiáveis, o que o século XXI demonstrou ser uma grande ilusão.

O curso de Gestão Ambiental Municipal do Século XXI irá discutir isto profundamente e apresentar novos conceitos que podem ajudar os municípios a desenharem políticas ambientais mais funcionais e mais adequadas as realidades locais que exigem um patamar extremamente elevado de governança ambiental. Dentre os novos conceitos a serem apresentados e discutidos no curso destacamos o paradigma do não equilíbrio, o do sistemas complexos e do manejo adaptativo. Estes conceitos permitirão construir uma política ambiental municipal mais eficiente, eficaz e efetiva, pois permitirá que ela seja embasada no diálogo com a comunidade, no aprendizado, no incremento da resiliência dos sistemas sócio-ecológicos e no manejo adaptativo. Se você quer fazer diferente, venha se matricular no nosso curso.

Mais informações em https://bit.ly/35XGqe0

Bibliografia:

Araujo, M. A. R. 2016. Repensando a gestão ambiental no Brasil: uma contribuição ao debate de reconstrução nacional. Belo Horizonte: Amazon Ed. Kindle. 463p. Disponível em www.amazon.com.br

MAGALHÃES, F. A. D. 2015. Licenciamento Ambiental Atuação do TCU. Apresentação Powerpoint - Seminário Licenciamento Ambiental Realidade e Perspectivas. Procuradoria Geral da República. Disponível em <4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/encontros-e-eventos/Seminarios>. Acesso: janeiro de 2016.



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